EnergiaANPaté 5% de royaltiesLei 15.075/2024
Governo delega à ANP análise de reduções de royalties da Rodada Zero até 5%
Eixos
O governo federal transfere à ANP a competência para analisar pedidos de redução de royalties dos contratos da Rodada Zero, incentivo ao conteúdo local criado pela Lei nº 15.075/2024.
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