EnergiaMME18 jul 2026Lei 15.269/2025
MME regulamenta compensação financeira por cortes de geração eólica e solar
Canal Solar
A Portaria Normativa MME nº 140/2026 estabelece diretrizes para compensação financeira de usinas eólicas e solares sujeitas a curtailment, regulamentando a Lei nº 15.269/2025.
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